De 4 a 18 de junho, o Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra vai lecionar o “8.º Curso Breve de Pós-graduação em Segredo Médico, Dados Pessoais e Processo Clínico”.
Ao longo do curso irão ser abordados os seguintes temas: proteção da informação de saúde: o sigilo médico no direito disciplinar, civil e penal; a aplicação da atual Lei de Proteção de Dados Pessoais; a proteção de dados pessoais nos seguros de saúde; interconexão de dados de saúde (em diferentes países); a jurisprudência nacional e europeia em matéria de proteção (e retenção) de dados pessoais e privacidade; biobancos, propriedade dos produtos biológicos e privacidade; o acesso ao processo clínico por terceiros e suas limitações; os novos problemas do processo clínico electrónico; confidencialidade reforçada das notificações dos eventos adversos; entre outros.
O curso é coordenado pela Prof. Doutora Helena Moniz, e tem uma carga horária total de 15 horas.
Mais informações, aqui.
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