O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) inicia um ciclo de conferências dedicadas a temas de Direito Administrativo, no próximo dia 1 de Abril, em Lisboa.
Esta iniciativa tem como objectivo analisar e discutir os problemas atuais do direito e do contencioso administrativo, nacional, europeu e internacional, em especial as alterações legislativas e a jurisprudência mais recente relativas ao procedimento administrativo, ao processo nos tribunais administrativos, aos litígios relativos a contraordenações e aos regimes de proteção social.
Nesta sessão serão abordados temas como os fundamentos de nulidade; a jurisprudência em matéria de fundamentos e regime da nulidade; o regime da nulidade; reclamações e recursos administrativos; anulação administrativa, alteração e substituição de atos administrativos; e afastamento do efeito anulatório.
O painel de oradores é constituído pelos juízes Dinamene de Freitas (Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa) e Carlos Cadilha (juiz conselheiro jubilado) e pelos professores José Carlos Vieira de Andrade (FDUC), Licínio Lopes Martins (FDUC), Jorge Silva Sampaio (FDUL), Marco Caldeira (FDUL).
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