O Centro de Estudos Judiciários organiza, nos dias 8, 15 e 29 de janeiro, uma formação sobre “Temas do Direito Civil e Direito Processual Civil” cujos objectivos passam pelo aprofundamento do regime jurídico de alguns contratos em especial, pela análise de questões no âmbito da responsabilidade civil profissional e também pelo debate em torno dos institutos do enriquecimento sem causa e da responsabilidade pré contratual .
Ministrado por docentes das várias Faculdade de Direito do país e por juízes desembargadores, esta formação vai abordar temas como os contratos e deveres de proteção; a contratação eletrónica; o dever de informação: prejuízos indemnizáveis no âmbito da responsabilidade pré-contratual; o objeto da obrigação de restituição no enriquecimento sem causa; o direito à indemnização de clientela do distribuidor comercial; o contrato de transporte aéreo de passageiros; a compra e venda defeituosa: o confronto na aplicação do Código Civil e de outros diplomas; a responsabilidade médica: evolução jurisprudência; entre outros.
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