Nos dias 9, 11 e 12 de maio, a Nova Direito e a Jurisnova realizam um workshop sobre o Tribunal Europeu dos Direitos dos Homem.
Dirigida sobretudo a alunos e licenciados em Direito, esta iniciativa tem como objetivo examinar os direitos e liberdades fundamentais protegidos pela Convenção e o papel fundamental do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem na sua aplicação, analisando criticamente casos que tocam em temáticas essenciais e o impacto das decisões:
- Direito à vida (artigo 2º);
- Proibição da tortura (artigo 3º);
- Proibição da escravatura e do trabalho forçado (artigo 4º);
- Direito ao respeito pela vida privada e familiar (artigo 8º);
- Liberdade de pensamento, de consciência e de religião (Artigo 9º);
- Liberdade de expressão (artigo 10);
- Proibição de expulsão coletiva de estrangeiros (artigo 4º do Protocolo nº4).
Este workshop será ministrado pela Professora Doutora Sofia Santos.
Mais informações, aqui.
Foto | ECHR-CEDH Council of Europe
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