O Centro de Estudos Judiciários organiza uma conferência intitulada “Tributação do património e do selo”, no próximo dia 24 de Janeiro, em Lisboa.
Esta iniciativa visa promover a discussão sobre a estrutura dos impostos do património e do selo, as problemáticas candentes a eles respeitantes e a jurisprudência mais recente nesta matéria.
A tributação em sede de IMI, a jurisprudência recente do STA em matéria de tributação do património, a tributação em sede de IMT e o Imposto de Selo são os temas em destaque neste evento.
O painel de oradores é composto por Vasco Valdez (advogado), Joaquim Condesso (juiz conselheiro STJ), Paulo Nogueira da Costa (professor do ISCAL) e Helena Gomes Magno (CEJ e Ministério das Finanças).
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