O Centro de Estudos Judiciários realiza, no próximo dia 3 de Novembro, um seminário dedicado ao tema “Tributação indireta (IVA e IEC)”.
A iniciativa pretende analisar e discutir temas atuais em matéria de IVA, assim como de questões em torno da estrutura, mecânica e problemas práticos suscitados pelos IEC (imposto especial sobre o consumo).
A jurisprudência recente do TJUE em matéria de IVA, a cessão do crédito ao reembolso do IVA pelo sujeito passivo, a estrutura e mecânica dos IEC, e as questões práticas referentes aos IEC serão os temas em destaque nesta sessão, que terá como oradores a partner da KPMG, Alexandra Martins, e os docentes Clotilde Celorico Palma (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), Sérgio Vasques e Tânia Carvalhais Pereira (Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica).
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