O Centro de Estudos Judiciários realiza, a 25 de Novembro, uma ação de formação intitulada “Tutela urgente e cautelar no processo tributário”.
Em análise vão estar, entre outros, temas como a tutela cautelar no contencioso tributário à luz da reforma do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) e da Constituição da República Portuguesa; o princípio da tutela jurisdicional efetiva e a tutela urgente no processo de execução fiscal; e a derrogação do sigilo bancário e a tutela urgente.
Dirigida a juízes, magistrados do Ministério Público e a outros profissionais da área forense, esta iniciativa terá como oradores as juízas Fernanda Esteves, Dulce Neto, Cristina Flora e Margarida Reis, a jurista Fernanda Maçãs, e o Nuno de Oliveira Garcia.
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