O Observatório Permanente da Justiça Portuguesa do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (Unifoj), em colaboração com a Associação Sindical dos Juízes Portugueses e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público organiza a 2ª edição do curso de formação avançada “Os direitos de personalidade no trabalho. O tempo de trabalho”.
Este curso tem como objectivo analisar as garantias dos trabalhadores no tocante à reserva da intimidade da vida privadaem face da utilização das novas tecnologias de comunicação e informação, e a possibilidade do seu controlo pelo empregador, bem como a da proteção da dignidade da pessoa humana no trabalho. Ao longo da formação serão revistos os conceitos basilares em matéria de tempo de trabalho à luz das mais recentes alterações legislativas introduzidas neste âmbito e à análise dos novos instrumentos normativos, avaliando o reforço dos poderes do empregador e a proteção dos direitos dos trabalhadores.
Coordenado por Viriato Reis (Procurador da República) e por José Eduardo Sapateiro (Juiz Desembargador), este curso de formação avançada contará com as intervenções de Teresa Coelho Moreira (Docente da Escola de Direito da Universidade do Minho), Rita Garcia Pereira (Advogada), António Nunes de Carvalho (Docente da Escola de Direito da Universidade Católica de Lisboa), Milena Rouxinol (Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e da Universidade Católica Portuguesa – Centro Regional do Porto), Luís Miguel Monteiro (Advogado) e Francisco Liberal Fernandes (Docente da Faculdade de Direito da Universidade do Porto).
O curso será ministrado nos dias 27 e 28 de fevereiro, nas instalações do CES-Lisboa.
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