Realizou-se na passada sexta-feira, 20 de fevereiro, uma Assembleia Geral Extraordinária da Ordem dos Advogados para discussão do anteprojecto de proposta de lei que aprova os novos Estatutos da Ordem dos Advogados, elaborado pelo Ministério da Justiça.
Durante esta Assembleia, os advogados mostraram-se preocupados com questões relacionadas, designadamente, com o segredo profissional, as buscas aos escritórios, as sociedades multidisciplinares, a criação da figura do provedor do cliente, as incompatibilidades, a orgânica interna e a independência da Ordem.
Ao longo discussão, foram colocadas a votação duas propostas. A primeira proposta subscrita por 3 advogados, previa a prorrogação da Assembleia Geral Extraordinária por 30 dias para que os Advogados pudessem deliberar sobre as alterações a propor ao novo anteprojecto de proposta de lei, foi rejeitada por maioria.
A segunda proposta, apresentada pela Bastonária, Elina Fraga, pedia um voto de repúdio e rejeição do referido anteprojecto por conter normas que atentam gravemente contra a independência da Ordem dos Advogados e a dignidade e o prestígio da Advocacia e dos Advogados portugueses, e foi aprovada por unanimidade.
O Conselho Geral reunirá extraordinariamente, no próximo dia 25 de fevereiro, para aprovar o documento final que será enviado ao Ministério da Justiça.
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