O jornal Diário de Notícias avança, hoje sua edição diária, que os advogados ameaçam processar o Estado português devido aos honorários em dívida resultantes das defesas oficiosas.
De de acordo com o Conselho Geral da Ordem dos Advogados, estão em causa mais de 20 milhões de euros, resultantes das 86 mil defesas oficiosas prestadas desde 2008 até ao corrente ano. Estes valores devem ser pagos aos advogados inscritos no Sistema de Acesso ao Direito, pelo Ministério da Justiça, através do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.
O mesmo jornal avança que, ontem, o gabinete da Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, foi inundado de emails de advogados, onde estes exigiam o pagamento dos valores em dívida até sexta-feira, sob pena de recorrerem às vias judiciais.
Fonte: DN
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