O presente e o futuro da arbitragem administrativa é o tema da conferência que o Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados realiza na próxima quarta-feira, 3 de Julho.
A iniciativa surge na sequência de um projeto de articulado legislativo elaborado por um Grupo de Trabalho, coordenado pelo docente e advogado Tiago Serrão e do qual fazem também parte a Desembargadora Ana Celeste Carvalho e os docentes e advogados António Pedro Pinto Monteiro, David Pratas Brito, José Duarte Coimbra, Marco Caldeira e Ricardo Pedro.
Este Grupo de Trabalho apresentará, no primeiro painel no evento, um projeto de Lei de Arbitragem Administrativa Voluntária (o mesmo foi publicado em livro, que também será dado a conhecer na mesma ocasião).
Já o segundo painel, intitulado “Avaliação do estado atual da arbitragem e perspetivas de futuro”, irá contar com a intervenção dos Professores Paulo Otero, Mário Aroso de Almeida e Pedro Costa Gonçalves.
A conferência contará ainda com a presença do Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, António Jaime Martins, e do Vice-Presidente do mesmo órgão, o João Massano, na abertura, na moderação e no encerramento.
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