A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA) organiza um Fórum sobre a Problemática dos Prazos do Inquérito Penal, no próximo dia 19 de Outubro, em Coimbra.
Em debate estarão temas como prazos de inquérito e princípio da celeridade; prazos da ação penal e procedimento para a acusação; “desjudicialização” do inquérito e prazos; consequências da violação dos prazos de duração máxima do inquérito; o papel do juiz na fixação e alargamento dos prazos do inquérito: um desafio a uma maior exigência; e a Revisão do CPP em matéria de prazos, designadamente na fase de inquérito – ratio legis e futuro do instituto.
O encontro reunirá representantes das autoridades judiciárias, da academia e advogados, contando com a participação de Germano Marques da Silva, Maria João Antunes, Cláudia Cruz Santos, Paulo Dá Mesquita, Margarida Blasco, Manuel Magalhães e Silva, José António Barreiros e Luís Neiva Santos.
A sessão de abertura estará a cargo de Alfredo Castanheira Neves, Presidente da Comissão dos Direitos Humanos, Questões Sociais e Assuntos da Natureza da Ordem dos Advogados, e o encerramento dos trabalhos será presidido por Guilherme Figueiredo, Bastonário da Ordem dos Advogados.
O evento tem entrada livre, mediante inscrição até 12 de Outubro.
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