O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados promove, no próximo dia 22 de Novembro, um colóquio subordinado ao tema “Procedimento e Processo Tributário (à luz das recentíssimas alterações ao CPPT)”.
Em análise vão estar temas como os aspetos estruturais do contencioso tributário; sujeitos, notificações e prazos no contencioso tributário; reflexões sobre o procedimento de inspeção tributária; procedimento tributário: meios graciosos de reação; processo tributário: questões jurisprudenciais recentes; e recursos jurisdicionais e custas processuais.
O colóquio conta com a participação dos advogados Paulo Pichel, Inês Santos, Paula Madureira, dos inspetores tributários João Araújo Marques e Fernando Heitor e da professora Andreia Barbosa. A moderação vai ser assegurada por António Jaime Martins, e João Massano, respectivamente Presidente e Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa.
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