O Conselho Regional de Faro da Ordem dos Advogados e o Núcleo de Faro da Associação PRAVI, com o apoio do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e da Câmara Municipal de Faro, promovem uma conferência subordinada ao tema “Maus tratos e abandono de animais”, no próximo sábado.
Esta iniciativa visa clarificar o objetivo da lei de maus tratos e abandono; elucidar sobre as competências das diversas autoridades constantes nos diplomas e mecanismos legais de proteção animal e dotar os participantes de conhecimentos legais sobre este tema.
A sessão de abertura contará com a intervenção de José Leiria (Presidente do Conselho Regional da Ordem dos Advogados), seguindo-se a abordagem do tema “O espírito do Legislador” pelo Deputado Cristóvão Norte. Inês de Sousa Real (Jurista e Provedora dos Animais de Lisboa) analisará a “aplicabilidade da Lei do domínio da atuação municipal”, enquanto que a Procuradora Eunice Marcelino centrará a sua intervenção no tema “Da notícia do crime ao julgamento”. Os momentos de debate serão moderados por Marisa Rodrigues, Coordenadora da TVI Algarve.
O evento terá lugar no Auditório do Conselho Regional de Faro da Ordem dos Advogados, no dia 12 d março, pelas 9h30.
Embora a entrada seja gratuita, mediante inscrição prévia, os participantes devem fazer um donativo em género para animais.
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