A Delegação de Guimarães da Ordem dos Advogados organiza esta sexta-feira, 8 de Junho, as II Jornadas de Processo Penal.
A abertura dos trabalhos contará com as intervenções do Presidente da Delegação de Guimarães da Ordem dos Advogados, Fernando Sousa, da Presidente do Tribunal da Relação de Guimarães, Raquel Rego, e do Presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, Paulo Pimenta.
Serão debatidos temas como o regime geral das contra-ordenações e coimas; nemo tenetur se ipsum acusarare e colaboração do arguido em diligência de prova; o acesso à prova do inquérito pelo tribunal do julgamento; pena de prisão – execução, desafios e aproximação a liberdade; entre outros.
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