O Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados promove esta sexta-feira, 23 de Junho, uma conferência comemorativa dos 50 anos do Código Civil português.
A sessão solene de abertura contará com intervenções do Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, Tranquada Gomes; do Representante da República, Ireneu Cabral Barreto; do Presidente da Comissão Comemorativa do Cinquentenário do Código Civil e membro da Comissão que elaborou o Código Civil, Rui Alarcão; do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Henriques Gaspar; do Presidente da Comarca da Madeira, Paulo Barreto; e do Presidente do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados, Brício Martins de Araújo.
A conferência vai reunir proeminentes figuras do Direito e do mundo académico português, que irão abordar temas como “A Génese Do Código Civil”, “O Direito dos Conflitos no Código Civil de 1966 e no Direito da União Europeia: Continuidade ou Rutura?”, “A Gestão de Negócios e do Enriquecimento Sem Causa no Código Civil”; “A Cláusula Penal Perante as Alterações de 1980 e de 1983 ao Código Civil”; “A Posse como Título Aquisitivo da Propriedade pelo Decurso do Tempo”, “A Exceção da Ordem Pública Internacional e as Novas Relações do Direito da Família”, entre outros.
O evento decorrerá no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e tem entrada livre, mediante inscrição (crmadeira@crm.oa.pt).
Subscreve a newsletter e recebe os destaques do UDIREITO.
