O Conselho Geral da Ordem dos Advogados, deliberou, por unanimidade, a criação de um serviço de apoio jurídico ao refugiado, a ser prestado por advogados que integrarão uma bolsa de voluntários, criada exclusivamente para esse efeito e assim prestar informações sobre o sistema de acesso ao Direito e aos Tribunais vigente em Portugal.
Na nota emitida pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados, pode ler-se que “incumbe aos Advogados e Advogadas portugueses honrar a tradição de um país de forte emigração, de expansão imperial e colonização, com base numa lógica de reciprocidade de acolhimento”, e que este “apoio jurídico será previsto a título transitório e meramente excepcional e será, preferencialmente, prestado junto das Delegações da Ordem dos Advogados, sob a coordenação do Conselho Geral”.
A nota assinada pela Bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, termina, informando que “Para o efeito, serão contactadas as Delegações da Ordem dos Advogados e abertas pelo Conselho Geral as inscrições para os Advogados e Advogadas que pretendam participar nesta acção de solidariedade”.
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