A Delegação de Oeiras da Ordem dos Advogados, em parceria com o Conselho Regional de Lisboa, realiza a conferência “As alterações ao Código do Trabalho resultantes da Lei n.º 93/2019, de 4 de Setembro”, no próximo dia 31 de Janeiro.
Esta sessão terá como orador Sérgio Pires Brás (advogado e professor universitário) que abordará tópicos como o período experimental; contrato de trabalho a termo resolutivo; contrato de trabalho a temporário; banco de horas; despedimento por extinção do posto de trabalho; deveres do empregador; entre outros.
A abertura e o encerramento da conferência estarão a cargo de João Massano, Presidente do Conselho Regional de Lisboa, e de Odília Paulo, Presidente da Delegação de Oeiras.
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