O Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados realiza esta sexta-feira, 2 de Junho, um seminário dedicado à “Responsabilidade Penal das Pessoas Colectivas”.
A sessão de abertura estará a cargo de Jacob Simões, Presidente do Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados.
Em análise estarão temas como a imputação do facto criminal à pessoa colectiva no ordenamento jurídico português; o regime sancionatório das pessoas colectivas no Código Penal; questões processuais atinentes à responsabilidade criminal das pessoas colectivas; e a responsabilidade contraordenacional das pessoas colectivas.
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