O Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados vai realizar um curso breve sobre “O Regime de Proteção nos Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais na Administração Pública”, nos dias 17, 20 e 21 de maio.
Esta formação será ministrada pela advogada Joana Carneiro e irá abordar temas como a legislação aplicável aos acidentes de trabalho e doenças profissionais na função pública; as prestações que concretizam a proteção em caso de acidente em serviço e de doença profissional e condições de atribuição; processo de confirmação das incapacidades e as juntas médicas; entre outros.
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