A Delegação de Santo Tirso da Ordem dos Advogados organiza, nos próximos dias 26 e 27 de Outubro, um colóquio subordinado ao tema “O Direito do Arrendamento em Debate”.
A abertura dos trabalhos contará com intervenções de Miguel Sá Reis (Presidente da Delegação de Santo Tirso da O), Maria Emília Teixeira (Coordenadora Científica do Colóquio), Paulo Pimenta (Presidente do Conselho Regional do Porto da OA) e de Joaquim Couto (Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso).
Nos dois dias do evento, serão abordados temas como reabilitação Urbana e obras no prédio arrendado; a caducidade e a transmissão do contrato de arrendamento urbano; os deveres (ditos) “acessórios” e o arrendamento; o arrendamento como (uma) solução para o incumprimento do crédito à habitação; o direito de preferência do arrendatário; o arrendamento de curta duração e o uso da fração autónoma; Alojamento Local; entre outros.
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