A Delegação de Vila Nova de Gaia da Ordem dos Advogados realiza na próxima quinta-feira, 6 de Dezembro, uma conferência subordinada ao tema “Direito Penal – A Urgência da Reforma do Regime das Penas de Substituição”.
O evento terá como orador o Professor André Lamas Leite, que irá abordar tópicos como o sentido e limites das penas de substituição; o juiz de prognose; as alterações introduzidas pela Lei nº 94/2017, de 23 de Agosto; entre outros.
A conferência vai decorrer no Auditório do Arquivo Municipal Sophia Mello Breyner e tem entrada livre, mediante inscrição prévia.
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