Assembleia da República
Animais vão ter um estatuto jurídico próprio
O estabelecimento de um estatuto jurídico próprio dos animais mereceu, ontem, em plenário, o apoio de todas as bancadas parlamentares. A alteração do Código Civil...
AEDUM promove visita ao Tribunal Constitucional
A Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho (AEDUM), com o apoio da Unidade Curricular de Direito Constitucional, está a organizar uma...
Assembleia da República congela aumento das propinas
A Assembleia da República aprovou, ontem, duas alterações do Orçamento de Estado (OE) que suspendem a atualização das propinas no ensino superior para o...
Assembleia da República aprova adopção por casais do mesmo sexo
Esta sexta-feira, a Assembleia da República aprovou na generalidade a adopção de crianças por casais do mesmo sexo.
Estiveram em debate quatro projetos-lei sobre a...