Assembleia da República
CNED repudia requisito de Mestrado para acesso à carreira de Assessor Parlamentar
O Conselho Nacional de Estudante de Direito (CNED) manifestou-se publicamente, através de comunicado, contra o requisito do Mestrado para acesso à carreira de Assessor Parlamentar,...
Conferência | Simplificar e Melhorar a Lei
No próximo dia 26 de maio, o Grupo de Trabalho para a Consolidação Legislativa promove a Conferência "Simplificar e Melhorar a Lei", na sala do...
Aprovada nova Lei da Cópia Privada
As alterações à lei da cópia privada foram aprovadas na Assembleia da República, na passada sexta feira, 20 de fevereiro, com os votos favoráveis...
Lei da Cópia Privada a um passo de ser alterada
A proposta de lei da cópia privada foi, ontem, aprovada pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, seguindo agora para aprovação no...