Código de Procedimento Administrativo
Católica explica os novos regimes do procedimento e processo administrativo
A Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica vai realizar um curso de formação avançada subordinado ao tema "Os Novos Regimes do...
Novo Código de Procedimento Administrativo em balanço no CEJ
Nos próximos dias 17 e 18 de março, o Centro de Estudos Judiciários realiza a formação " Código de Procedimento Administrativo", que visa analisar e...
IAD analisa o Novo Código do Procedimento Administrativo
O Instituto do Acesso ao Direito (IAD), no próximo dia 9 de junho, promove a conferência "Aspectos do Novo Código do Procedimento Administrativo - A...
CEJ analisa novo Código de Procedimento Administrativo
O Centro de Estudos Judiciários organiza, nos dias 26 e 27 de março, em Lisboa, a acção de formação subordinada ao tema "O Novo Código...