Código do Procedimento Administrativo
FDUP promove aula aberta sobre o novo CPA
Amanhã, 16 de dezembro, a Faculdade de Direito da Universidade do Porto vai realizar uma Aula Aberta subordinada ao tema "Os princípios gerais da...
CDL | Revisão do Código do Procedimento Administrativo
Nesta quarta-feira, 30 de setembro, o Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados promove uma formação sobre a "Revisão do Código do Procedimento...
Câmara dos Solicitadores analisa alterações ao Procedimento Administrativo
Nos dias 18 e 19 de setembro, a Câmara dos Solicitadores promove uma formação subordinada ao tema "Alterações ao Procedimento Administrativo" que visa explicar...
Procedimento e processo administrativo e tributário em análise na FDUL
Amanhã, 3 de julho, o Instituto de Direito, Económico, Financeiro e Fiscal, a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, o Tribunal Administrativo de Círculo...