Direito dos Animais
Ordem promove jornadas “Os animais no Direito”
No dia mundial do animal, que se celebra a 4 de Outubro, o Observatório do Direito do Consumo da Ordem dos Advogados organiza umas jornadas...
Assembleia da República aprova fim do abate de animais abandonados
A Assembleia da República aprovou hoje por unanimidade o fim do abate de animais errantes como forma de controlo da população, passando apenas a...
Direito(s) dos animais em debate no Porto
O Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados promove, na próxima quinta-feira, 2 de junho, uma "Jornada de Direito(s) dos Animais".
Em análise vão...
Animais vão ter um estatuto jurídico próprio
O estabelecimento de um estatuto jurídico próprio dos animais mereceu, ontem, em plenário, o apoio de todas as bancadas parlamentares. A alteração do Código Civil...