Direito dos Animais
ICJP forma em direito (do) animal
O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa realiza o Curso Direito (do) Animal, a partir do dia 4...
Madeira proíbe o abate de animais abandonados
Dentro de um mês, com a entrada em vigor do Decreto Legislativo Regional n.º 13/2016/M, passa a ser proibido abater animais de companhia e...
Faro debate os maus tratos e o abandono de animais
O Conselho Regional de Faro da Ordem dos Advogados e o Núcleo de Faro da Associação PRAVI, com o apoio do Sindicato dos Magistrados...
Três condenações por maus-tratos a animais em 2015
Segundo dados divulgados pela Procuradoria-Geral da República, em 2015, estiveram em curso 1395 investigações por maus-tratos a animais de companhia, sendo que apenas 3...