Direito Processual Penal
Crimes Sexuais – Análise substantiva e processual
A amplitude, diversidade e gravidade que envolve a criminalidade sexual, sobretudo pelas consequências duradouras para a vítima, exige uma compreensão global do fenómeno e...
CEJ explica temas de Direito Penal
Durante o mês de fevereiro, o Centro de Estudos Judiciários promove uma formação (em quatro sessões) sobre Temas de Direito Penal e Processual Penal.
A formação...
Cej analisa jurisprudência em matéria penal e processual penal
O Centro de Estudos Judiciários promove uma ação de formação subordinada ao tema "Direito Penal Europeu e Jurisprudência Constitucional e Internacional Penal e Processual...