LexPoint
Acidente de trabalho
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que deve ser qualificado como acidente de trabalho o sinistro sofrido pela trabalhadora quando, depois de ter...
Responsabilização do advogado
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que falha um pressuposto base para a responsabilização do advogado pelos danos resultantes da falta de contestação...
Fim de união de facto e arrendamento da casa
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que, embora não seja diretamente aplicável ao arrendamento de casa de morada de família constituído judicialmente,...
Acordo de regulação das responsabilidades parentais
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que, existindo processo de alteração da regulação do exercício das responsabilidades parentais no âmbito do qual...