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Filho condenado a prestar alimentos ao pai
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Procedimento de alimentos a filhos maiores
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que, nos procedimentos de alimentos a filhos maiores, o facto de, com toda a probabilidade, não...
Defeitos em automóvel: reparar ou substituir?
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a proprietária de um veículo automóvel que, perante a existência de defeitos, o coloca para reparação...
Europa: 24 horas para apagar mensagens de incitação ao ódio
Um compromisso a nível mundial entre empresas como o Facebook, o Twitter, o YouTube e a Microsoft vai permitir que estas empresas examinem a...