22 Novembro • 2024

Tribunal Constitucional

AATRIC organiza seminário de jurisprudência constitucional recente

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Professor Costa Andrade eleito presidente do Tribunal Constitucional

O Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade foi eleito, na passada sexta-feira, presidente do Tribunal Constitucional, numa reunião que decorreu logo a seguir à...

Tribunal Constitucional celebra os 40 anos da Constituição Portuguesa

No próximo dia 21 de abril, o Tribunal Constitucional organiza um colóquio comemorativo do 40º aniversário da Constituição da República Portuguesa de 1976. O evento...

AEDUM promove visita ao Tribunal Constitucional

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