No âmbito da Comemoração dos 50 Anos do Código Civil Português, o Departamento de Ciências Jurídicas Gerais da Escola de Direito da Universidade do Minho organiza, esta quinta e sexta-feira, a conferência internacional “O Código Civil Português de 1966 e a sua Circunstância: passado, presente e futuro”, que visa promover o debate de ideias em torno de questões juscivilísticas em que a inexorável passagem do tempo foi deixando a sua inequívoca marca.
Os trabalhos terão início com a conferência de abertura “Código Civil de 1966: notas comparativas sobre o direito dos contratos e das obrigações” que será proferida por Carlos Ferreira de Almeida, docente da Nova Direito. Segue-se o 1º painel do evento, intitulado “Interpretação e averiguação do Direito estrangeiro no Código Civil português e em perspetiva comparada”, que irá contar com as intervenções de Rui Manuel Moura Ramos (FDUC), Carlos Esplugues Mota (Universidad de Valencia), Mathias Rohe (F-A Universität Erlanger-Nürnberg), Susan Rutten (Maastricht University), e Patrícia Jerónimo (EDUM), com moderação de Anabela Gonçalves (EDUM).
O início do segundo dia dos trabalhos ficará marcado com a mesa redonda dedicada ao tema “A mulher no Código Civil: antes e depois da Constituição da República Portuguesa de 1976”, que terá como oradoras Teresa Pizarro Beleza (Nova Direito), Maria Cândida de Almeida (Supremo Tribunal de Justiça), Raquel Carvalho Rêgo da Silva (Tribunal Relação Guimarães) e Miriam Rocha (EDUM), estando a moderação a cargo de Clara Calheiros (EDUM).
“O regime das fontes e da interpretação jurídicas no atual Código Civil português: que futuro?” é o tema do 2º painel, que será moderado por Joana Aguiar e Silva (EDUM) e onde irão falar Giuseppe Zaccaria (Università degli studi di Padova), José Lamego (FDUL), António Ulisses Cortês (Católica Porto), António Lemos Soares (EDUM) e Fernando José Bronze (FDUC). De seguida, terá lugar a conferência de encerramento, proferida por Francisco Puy (Univ. Santiago de Compostela), e que terá como tema “La justicia y el derecho”.
A entrada é livre, mediante inscrição prévia (comunica@direito.uminho.pt).
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