O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) realiza, a 25 de Setembro, uma conferência subordinada ao tema “Direitos do Homem e Sistema Penitenciário”.
Em debate estarão tema como os direitos do recluso à luz do Direito Internacional e do Direito Europeu; a intervenção de entidades privadas na execução da pena de prisão; segurança prisional, poder disciplinar e direitos e deveres dos reclusos; menores delinquentes e protecção de reclusos inimputáveis; os reclusos estrangeiros; os meios internacionais e nacionais não jurisdicionais de tutela dos direitos do recluso; e a tutela dos direitos do recluso pelo juiz de execução das penas, pelo juiz administrativo e pelo Ministério Público.
Coordenada pelas docentes Carla Amado Gomes e Ana F. Neves, a conferência contará com a participação da Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral e do Director-Geral dos Serviços Prisionais, Celso Manata,. Integram ainda o painel de oradores os professores Inês Horta Pinto (FDUC), Miguel Lopes Romão (FDUL), Miguel da Câmara Machado (FDUL), Cláudia Cruz Santos (FDUC) e Anabela Miranda Rodrigues (FDUC).
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